Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11617, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 11617/2019
Certifico. paro os devido. fins, que elrta
LEI roi publicada no DOE, Nesta Data
3Vm~ &tJ 2(0( Gerência !'.ceu tiva de Regi!tro de Atos e
I . 'ação da Casn Civil do Governndor ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Reynaldo Soares da Fonseca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Reynaldo Soares da Fonseca, Mini stro do Superior Tribunal de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de de 2019; 131 0 da Proclamação da República.