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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 11605, de 23 de dezembro de 2019

Lei nº 11605/2019

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública o Centro de Mulheres Jardim da Esperança, localizado no município de Bayeux, neste Estado.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art.]O Fica reconhecido de utilidade pública o Centro de Mulheres Jardim da Esperança, localizado no município de Bayeux, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GO RNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, .2:' de zembro de 2019; 131 0 da Proclamação da República.

JOÃO Aj~~D~O:-;L-;I:N-:S';.F::ILHO

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