Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11598, de 23 de dezembro de 2019
Lei nº 11598/2019
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LEI foi publicada no DO R, Nesta Data
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Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Agente Socioeducativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, .2 3 de ezembro de 2019; 131 0 da Proclamação da República.
JOÃOAZ