Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11574, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 11574/2019
GBrDDIlO, para ot\ deV1c\oS tins, qUe MUI
.l J;I foi publicada no DO~ Nesta Data
~~~ Gerencl U L'. ; cçulll'~ de Regi~tro de Atos e !f'jrlqçlio da Casa Civil do Governador ESTA DO DA PARAÍBA
Classifica Picuí como município de interesse turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado como de interesse turístico o município de Picuí, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, -10 de 2019; 13] 0 da Proclamação da República.
JOÃO ~L4q ÊDO LlNS FILHO