Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11572, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 11572/2019
'-'''8TtiDW, paro 0tI aeV1008 nn8, que eSUf
UI fof publicado 00 :~ Nesta Data (lêMkM:fj~ Gerencl a I'. :ccutJva de Regi~tro de Atos e . [.,Ioçlio da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAIBA
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Arte Nair e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Cultural I material do Estado da Paraíba a Arte Nai f.
Art. 2.
A cidade de Guarabira fica declarada como Capital Cultural da Arte Naif.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO V RNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de ezembro de 2019; 131 0 da Proclamação da República.
VÊDO LINS FILHO overnador
l