Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11556, de 9 de dezembro de 2019
Lei nº 11556/2019
Certi1ieo, para 06 devidos fin~. que est'i
LEI til! publicada no DOE~ Nesta Data
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LEI N° 11.1)56
· ESTADO DA PARAÍBA
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Gerêneh. r..ecuti"D de Registro de Atos e' l..ef.ijlação (L Casa Civil do Go"ern~dor
AUTORIA: DEPUTADO FELIPE LEITÃO
Institui o Dia Estadual da Oração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Oração, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação .
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 09 de de 2019; 131 0 da Proclamação da República.
EDO LINS FILHO vcrnador