Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11555, de 9 de dezembro de 2019
Lei nº 11555/2019
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&I EST ADO DA PARAÍBA
Gerênch. F. ,ecu li _u de Regi3tro de Atos e' ~çãc eL.: Cosa Civil do Governador
Institui o Dia dos Surdos no âmbito do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído o Dia dos Surdos no Estado da Paraíba, a ser celebrado, anua lmente, no dia 26 do mês de setembro.
§ 10ºA data de que trata o captlt deste artigo passa a fazer
PARTE DO – Calendário Oficial de Eventos do Estado.
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Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAíBA, em João Pessoa, 09 de dezembro e 019; 13 1 da Proclamação da
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República.
VÊDO LINS FILHO overnador