Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11485, de 1 de novembro de 2019
Lei nº 11485/2019
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LEI foi publicada no DOE, Nesta Data -.Q)..,LM _\-,~19/ __ -_..c.&I:i0\ -Cl..I.M..\lt"rn->::-,-~~'-,-_ Gel',ênr.h; LAccutiva aTRegiMrO de A,'õ7 '.II"jlÇóiO du Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERN DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0.1 de no /J ro de 2019; 131 ° da Proclamação da República.
JOÃO A VÊDO UNS FILHO
overnador