Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11446, de 9 de outubro de 2019
Lei nº 11446/2019
Gerência Executiva e R~gi8tro de Atos e
I,qie'Qção dG Casa Civil do Covernador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ElTADO DA PARAlBA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Institui o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § l ° do Art. 196 da Resolução nO 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7° do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de su
PdÇO da Assembleia Legislativa do Estado da aiba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 08 de outubro d 019.