Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11439, de 17 de setembro de 2019
Lei nº 11439/2019
Certifico, para os devidos fins, que es ta
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Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cajazeirense de Artes e Letras ACAL, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAlBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica reconhecida de Utilidade Pública a Academia Cajazeirense de Artes e Letras - ACAL, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 41 de o de 2019; 13 lOda Proclamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO
v rnador