Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11432, de 17 de setembro de 2019
Lei nº 11432/2019
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° 11 .Lt 3~ DE 11" DE $ETEMBRO DE 20] 9. AUTORIA: DEPUTADO RANJERY PAULINO
Reconhece de Utilidade Pública a Shrine Brasil Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Uti lidade Pública a Shrine Brasil Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em! vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GO E N() DO ESTADO DA PARAíBA, em João Pessoa, 11- de sete ro de 2019; 131 da Proclamação
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da República.
JOÃO A o