Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11417, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 11417/2019
...nnco. para os devidos fi ns, qu e esta
LBI foi publicada no DOE Nesta Data
:~~~~C Gerel1Cl~ Executh,tl (te Regisi10 de Atos _laça0 d~ Casa Civil do Govern ador ESTADO DA PARAÍBA
Declara a Procissão de Nossa Senhora da Penha como Patrim ônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei'
Art. 10.
Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a Procissão de Nossa Senhora da Penha, que ocorre anualmente em João Pessoa, no quinto final de semana antes do 'l\;atal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,.;;rg de osta de 2019; I 31 da 0
Proclamação da República.