Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11401, de 12 de julho de 2019
Lei nº 11401/2019
ESTADO DA PARAÍBA
Classifica Mamanguape como Município de Interesse Tur'ístico,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segu inte Lei:
Art. 1.
n Fica classificada como Município de lnteresse Turístico a cidade de Mamanguape.
Ar't. 2" Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~;;L de de 2019; 131 0 da Proclamação da Repúb li ca.