Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11400, de 12 de julho de 2019
Lei nº 11400/2019
ESTADO DA PARAíBA
Classifica Itapororoca como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de ltapororoca.
Art. 2.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, /);;2" de de 2019; 13 lO da Proclamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO
o ernador