Lei Estadual da Paraíba nº 11394, de 12 de julho de 2019

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI w 11.39~ DE 1.;0 DE JULHO DE 2019. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Reconhece como Utilidade Pública a Academia Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l° Fica reconhecida como Utilidade Pública a Academia Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.