Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11384, de 12 de julho de 2019
Lei nº 11384/2019
ESTADO DA I)ARA[)lA
DE DE JULHO DE 2019. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Altera o inciso 1, do art. 1°, da Lei nO 10.987 de 10 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanciono a seguinte Lci:
Art. l° O inciso 1 do art. 1° da Lei nO 10.987, de 10 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. I o Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Desenvolvimento da Criação e do Adolescente' Alice Almeida' - FUNDAC;
I 400 (quatrocentos) cargos de Agente Socioeducativo',"
PALÁCIO DO GOV NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, "\ 1.- de jIlho de 2019; 131 ° da Proclamação da República.