Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11381, de 5 de julho de 2019
Lei nº 11381/2019
Certifico, para os deV1<101l Mns, que P8W
LlIl foi publicada D~~~§ Nesta Data
., ESTADO DA PARAÍBA
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração MAANAIM, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração MAANAIM, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
PALÁCIO DO GOVE O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de julho e 019; 131° da Proclamação da República.
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