Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11370, de 19 de junho de 2019
Lei nº 11370/2019
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LEI foi publicada
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I_Jaçio til (asa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia Estadual da Etnia Cigana n.o Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio (Dia Nacional do Cigano).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica Instituído o Dia Estadual da Etnia Cigana no Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de 2019; 131 0 da Proclamação da República.