Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11283, de 29 de dezembro de 2018
Lei nº 11283/2018
Certifico. para os devidos fins, que estP.
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LEI No 11 .183
* ESTADO DA PARAÍBA
DE a'1 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos Dra. Nise da Silveira - CENIS, localizado no Município de Joio Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Estudos Dra. Nise da SiJveiraCENIS, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em· vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de dezembro de 2018; 130° da Proclamação daDb~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador