Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11282, de 29 de dezembro de 2018
Lei nº 11282/2018
LEI No 11.~
* ESTADO DA PARAiBA
DE~<) DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de Garantia de Crédito da Paraiba - SGC Garanti Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade de Garantia de Crédito da Paraíba - SGC Garanti Paraíba, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
ae
" '"-'- PARAÍBA, em João Pessoa, de dezembro de 20 18; 130° da
Proclamação rr~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador