Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11252, de 26 de dezembro de 2018
Lei nº 11252/2018
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I,Ei foi publicada n~~JS: Nesta Dat~ ~j2..d_ _ -Láiz.Q,~~::>-';;:.!~-..,..~_
LEI N° 11, ~5c2
* ESTADO DA PARAÍBA
DE U DE DEZEMBRO AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO
Gerênci,' ,' cu[i,-~ de Registro de AIO e ~lí!ção (1:\ Casa Ci,-i! do Govern9dor
DE 2018.
Institui o Dia Estadual dos Transportadores Turísticos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído o Dia Estadual dos Transportadores Turísticos a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Art. 2.
" O Dia Estadual dos Transportadores Turísticos passa a integrar o calendário oficial do Estado da Paraíba.
0
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação_
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, dj; de dezembro de 2018; 130" da P,ocl.m.ção d'[ li'"
RICARDO
Governador