Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11244, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 11244/2018
Certifico, para os devidos fins, que esta
L~ foi publicada no DOE, Nesta Data
:.Cdn~~c: Gerência Exccuti\'a de RegiRtro de Alo!! e '-!ução da Casa Civil do G?vernh dnr ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 1i. V .~i DE ') =) DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Reconhece de Utilidade Pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado da Paraiba, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte I.Jei:
~rt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
\L PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ,_, de dezembro de 2018; 1300 da Pr lamação da República. \...P-. ~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador