Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11242, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 11242/2018
~nco, para os acv1aos ons, que esla
L Oi publicada no DOE, Nesta Data
Gerência Executiva de Registro de Atos e "-iltJaçio da Casa Civil do Govern!ldor ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dom Hélder Câmara, localizada no Municipio de Bayeux, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Dom Hélder Câmara, também designada de Centro Dom Hélder CâmaraCDHC, localizada no Município de Bayeux, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, t~ de dezembro de 201 ; 1300 da
Proclama~oü~ (1 ~'-_.. . .
:RICARDO VIEIRA COUT
Governador