Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11240, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 11240/2018
ESTADO DA PARAiBA
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Cresdmento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento, com o objetivo de promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses das crianças e adolescentes, prestar atendimento e orientação aos pais, e estimular ações públicas com este tema.
Art. r A semana de que trata esta Lei ocorrerá, anualmente, na primeira semana de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1\~ 2018· 1300 da Proclamação da\1li~
RICARDO VIEIRA OUTI
Governador