Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11227, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 11227/2018
Gerência Li~cutiva de Registro de AtOl
là}açio da Casa Civil do Governadc ESTADO DA PARAÍBA
LEI~ 11 .~~ DE -1~ DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humauizaçio do Direito CivilConstitucional - IDCC, localizado no Municlpio de Joio Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de utilidade pública a Associação de Assistência Psicossocial Casa da Lili, localizada no mWlicípio de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~1 de novembro de 2018; 1300 da
~mmaçãoU::l ~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador