Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11224, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 11224/2018
LEI N° 11.. ~t,
· ESTADO DA PARAÍBA
DE ~~ DE NOVEMBRO
· Gerência Ex~cutiva de Registro de Mo Jàleção da Casa Civil do Governad<
DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Guarabira - ACEG, localizada no Municlpio de Guarabira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de utilidade pública a Associação de Assistência Psicossocial Casa da Lili, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, e João Pessoa, ~1 de novembro de 2018; 1300 da Proclamação a pública. )
~~- RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador