Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11208, de 2 de outubro de 2018
Lei nº 11208/2018
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LEI N° H.~g DE O~ DE OUTUBRO AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
'" ESTADO DA PARAÍBA
L.ogijlação da Cas3 Civil do GoverlUldor
DE 2018.
Denomina de Luciano Bezerra Vieira o Centro Estadual de Referências dos Direitos LGBT e Enfrentamento a LGBTfobia, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° Fica denominado de Luciano Bezerra Vieira o Centro Estadual de Referências dos Direitos LGBT e Enfrentamento a LGBTfobia , localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Oi, de outubro de 2018; 130° da
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RICARDO
Governador