Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11186, de 16 de agosto de 2018
Lei nº 11186/2018
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais do Ingá - APNEIIPB, localizada no Município de Iogá, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais do Ingá - APNEIIPB, localizada no Município de Ingá, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1~ de agosto de 2018; 1300 da
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RICARDO
Governador