Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11164, de 13 de julho de 2018
Lei nº 11164/2018
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J~~~ç{" Gerência Executiva de Registro de Atos e
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~lação da Casa Civil do Governador
ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia das Filhas de Jó e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I o Fica instituído o Dia das Filhas de Jó e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2.
A data comemorativa de que trata o caput do artigo 1° será sempre no dia 20 de outubro.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de julh de 2018; 130° da
13 Proclamação d\r~
RICARDO VIEIRA
Governador