Lei Estadual da Paraíba nº 11161, de 12 de julho de 2018

Lei nº 11161/2018

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LEI foi publbda no DOE, Nesta Data

tM.ftidJ~ ;fcllrli ESTADO DA PARAÍBA Gerencla f.xccutJvn de Registro de Atos e I..HiIlação da Casa Civil do Governador

Altera o inciso n, do art. 1° da Lei n° 6.693, de 14 de dezembro de 1998, redefinindo os limites entre os municípios de Bernardino Batista e Joca Claudino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O inciso li, do ru1. 1°, da Lei nO 6.693, de 14 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° .. ................ .......................... . 1- ..................................................... .

IIA Leste com o município de Joca Claudino, iniciando no pico da Serra do Bom Será no ponto P! de coordenadas Latitude 06"26'42,14"S e Longitude 38°31 '20,75"WGr; deste, segue por linha reta com azimute de 146°39'47" e distância de 1.076,49m até chegar no ponto P2 de coordenadas Latitude 06"27' 11,41"S e Longitude 38"31 '01 ,47"WGr, localizado no cruzamento do Riacho Mundoca com a estrada que segue para a Serra do Bom Será; deste, segue pelo referido riacho no sentido jusante numa distância de 1.088,26m até chegar no ponto P3 de coordenadas Latitude 06"27'23,43"S e Longitude 38°30'36,40"WGr, localizado no cruzamento do Riacho Mundoca com a Rodovia Estadual PB-41I; deste, segue por linha reta com azimute de 197°25'01" e distância de 4.186,41 m até chegar no ponto P4 de coordenadas Latitude 06"29'33,55"8 e Longitude 38"31' 17,07"WGr, localizado às margens do Riacho Seu Domingo, na divisa com o município de Triunfo."

Parágrafo únicoA alteração de que trata o caput

[Lf deste artigo redefine os limites entre os municípios de Bernardino Batista e Joca Claudino. ESTADO DA PARAÍBA

Art. 2.

" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, / :2 de julho de 2018; 1300 da

Pmel..." .. nú~

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

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