Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11157, de 12 de julho de 2018
Lei nº 11157/2018
Certihco, parti os devHtos tms, qUê esw
LEI f<li publicada no DOE, Nesta Data
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: l..eg~lac.;ão da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA
LEI No ./I. 15~ DE JJ DE JULHO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Congênita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Congênita, anualmente, no dia 01 dejunho.
Art. 2.
O Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Congênita passa a integrar o calendário oficial do Estado da Paraíba.
Art. 3.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, JJ de julho de 2018; 130° da Proclamação \úb~ica. ___,
, L~~, RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador