Lei Estadual da Paraíba nº 11090, de 16 de março de 2018

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Determina a inserção do sim bolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § I° do Art. 196 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7° do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei :

Art, 1° Fica determinada, no âmbi to do Estado da Paraíba, a inserção do Simbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.