Lei Estadual da Paraíba nº 11081, de 5 de janeiro de 2018

Lei nº 11081/2018

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unico Art. 2.

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LEI N° li, 0&1 DE 05 DE JANEIRO DE 2018. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Dispõe sobre o incentivo da leitura da Constituição Federal nas Escolas Públicas e Privadas no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l° Fica instituído o incentivo da leitura da Constituição Federal no ensino fundamental e médio nas Escolas Públicas e Privadas no Estado da Paraíba.

unico

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA

_1=.,'0 da \'T" , ( PARAÍBA. em João Pessoa, 0.5 de janeiro de 2018; 130° da

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Governador

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