Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11065, de 28 de dezembro de 2017
Lei nº 11065/2017
C'.ertifico, para os devidos fins, que e8~
LE~!?i publicado no D05- Nesta Data
(2t;--;:~~ « Gerência Executiva de Registro de Atos I l..u&ijlaçlio da Cns" Civil de Governador
LEI N° 11.~1) DE DE
* ESTADO DA PARAÍBA
JB DEZEMBRO AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA
DE 2017.
Institui o Dia do Antigomobilismo Paraibano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica instituído o Dia do Antigomobilismo l'aralOanu, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro.
Art. 2.
O Poder Executivo incluirá no Calendário de Eventos Turísticos do Estado o Dia do Antigomobilismo Paraibano.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. em João Pessoa, Q,~ de dezembro de 2017; 1290 da Pro"~ç'od. Q~ ~.
~./
\ ... RICARDO VIEIRA COUTINHO Governador