Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11011, de 14 de novembro de 2017
Lei nº 11011/2017
.,
ESTADO DA PARAÍBA
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral , que será realizada, anualmente, na terceira semana de novembro.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1Lj de novembro de 20 17; 1290 da P,,,'.m.ção d. \1;~
I , RICARDO VIEIRA COUTINHO Governador