Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11002, de 26 de outubro de 2017
Lei nº 11002/2017
.,
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° :11..001 DE ~ DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIA: DEPUTADO RENATO GADELHA
Concede o Titulo de Cidadão Paraibano ao Senhor André Carlo Torres Pontes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André Carlo Torres Pontes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados, ao nosso Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, a6 de outubro de 2017; 1290 da
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RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador