Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11001, de 24 de outubro de 2017
Lei nº 11001/2017
.,
ESTADO DA PARAiBA
LEI N° 11.001 DE AA
DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Dispõe sobre a inclusão da Cantata de Natal, da Igreja Congregacional de Guarabira - PB, no Calendário de Eventos Oficiais do Estado da Paraíba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica, por esta Lei, instituído no calendário turístico anual do Estado da Paraíba a celebração do Evento da Cantata de Natal da Igreja Congregacional, que deverá ocorrer no dia 25 de dezembro de cada ano, em Guarabira, neste Estado.
Art. 20.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, (}!t de outubro de 2017; 1290 da
Pm,,~,ção da ~ú~ C1 .
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador