Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10994, de 20 de outubro de 2017
Lei nº 10994/2017
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LIU foi publicada no DOE, Nesta Data ~1(~0/~~ ,10r' Gerência r· ..:~uli', " de Registro de Atos e 1.e8i6laçãu '. " :_"2" Civil do Governador
LEI N° 10.994
'* ESTADO DA PARAÍBA
DE ;jj) DE OUTUBRO AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS
DE 2017.
Revoga a Lei nO 8.691/2008, que reconbeceu de Utilidade Pública Estadual, a Fundação Luiz Antonio Bezerra - FLAB, localizada no Município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica revogada integralmente a Lei nO 8.691/2008, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 14 de novembro de 2008, que reconheceu de Utilidade Pública Estadual, a Fundação Luiz Antonio Bezerra - FLAB, localizada no Município de Cajazeiras, neste Estado, inscrita no CNPJIMF na 08.296.083/000 l-lO.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, d..O de outubro de 2017; 1290 da Procl=."" dal1úbn". RI~EI Governador