Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10990, de 18 de outubro de 2017
Lei nº 10990/2017
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° ~O . ~ DE ~t3 DE OUTUBRO DE 2017. DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA
Denomina de Governador Tarcísio de Miranda Burity, a Via Perimetral Sul, localizada no município de João Pessoa, neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Governador Tarcísio de Miranda Burity a Via Perimetral Sul, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Fica revogada a Lei nO 10.406, de 09 de janeiro de 2015.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18' de outubro de 2017; 1290 da Pro,'"",."" dnÚblka ~dlRA~ÜTINHO
Governador