Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10961, de 19 de julho de 2017
Lei nº 10961/2017
Gerência Executiva de Registro de Atos e
l.àjaçio da Casa Civil do Governarlor
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Considera a Vaquejada Patrimônio Cultura) Imaterial do Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1° do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) ele o§ 7° do.art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
A Vaquejada passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epítácio Pessoa", João Pessoa, 19 de julho de 2017.
Presidente