Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10947, de 14 de julho de 2017
Lei nº 10947/2017
CertIfico, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada nO DOE, Nesta Data 1f:Jhg).1fj!I}cÇ Ger@ncia E~.ecutiv6 de Regi8tro de Atos e , 411P.1ação da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° iO.9lj1 DE ~~ DE JULHO DE 2017. AUTORIA: DEPUTADO FREI ANASTÁCIO
Denomina de Inácio Antonino a Escola Técnica do Cariri, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Inácio Antonino a Escola Técnica do Cariri, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
Art. 2.
&ta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revoga-se a Lei nO 10.896, de 31 de maio de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, IJLf de julho de 2017; 1290 da Proclamação
d. R'púbb". ~~ Q;-f--/
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador