Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10930, de 29 de junho de 2017
Lei nº 10930/2017
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I I -o dI! COSI! Ci~\ do Govcrnadol ESTADO DA I)ARA iBA 1488 Ç11 .
Reconhece de uti lidade pública a Fazenda da Esperança São João Paulo li, localizada no município de Condado, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço snber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de util idade pública a Fazenda da Esperança São João Paulo 11, localizada na Fazenda Esperança, no município de Condado/PB.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
PALÁCIO DO GOVERN O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de junh o de 20 l7; 129" da Proclamação
d, RopObli",. n~ Çk--+---f-'....
RICARDO VIEIRA COUTINH
Governador
Publicada no DOE de 30 de junho de 2017. Republicada por incorreção.