Lei Estadual da Paraíba nº 10904, de 6 de junho de 2017 – texto atualizado

Art. 1.

A Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviço Agrícola da Parafba - EMPASA, cuja criação foi autorizada pela Lei n° 5.398, de 15 de maio de 1991, passa a ter a seguinte estrutura organizacional:

IÓRGÃOS DE DELIDERAÇÃO SUPERIOR

a)Conselho Técnico Administrativo

b)Conselho Fiscal

11- ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

a)Presidência

lll - ÓRGÃOS DE ASSf'SSORAMENTO Assessoria Jurídica

b)Assessoria Técnica

IVÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

a)Diretoria de Administração e Finanças

1 - Gerência de Recursos Humanos 2 - Gerência de Compras e Patrimônio 3 - Gerência de Manutenção e Serviços Gerais

ESTADO DA PARAfBA ASSEMBLEIA LEGISLAnVA CASA DE EPJTÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESID~NCIA

3.1 -Núcleo de Transporte 4 - Gerência de Tecnologia da Infonnação 5 - Gerência de Orçamemo, Finanças e Contabilidade 5.1 -Núcleo de Orç1unemo c Finanças 5.2 -Núcleo de Contabilidade

VÓRGÃOS DE ATUAÇÃO FINALfS11CA

a)Diretoria de Operações

1 - Gerência Executiva de Abastecimento e Mercado 1.1 - Núcleo de Informações de Mercado e Estatística 1.2 - Núcleo de Orientação de Mercado e Arrecadação

b)Gerência Executiva d~ Planejamento e Controle

1 -Núcleo de Projetos Sociais e Meio Ambiente 2- Núcleo de Projetos e Obras

VIÓRGÃOS REGIONAIS

a)Gerência Regional de Campina Grande

1 -Núcleo de Arrecadação 2 -Núcleo de Segurança e Serviços Gerais 3- Núcleo de Mercado

b)Gerência Regional de Patos

INúcleo de Arrecadação 2 -Núcleo de Segurança e Serviços Gerais 3- Núcleo de Mercado

VIIUNIDADES LOCAIS

a)Gerência Operacional de Piscicultura

1 -Núcleo de Piscicultura de Rlachão de Anuuna 2 - Núcleo de Piscicultura de Patos

ESTADO DA PARAfBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CASA DE EPITÁCfO PESSOA GABINETE DA PRESID~NCIA

Altera a F..strutura Organizacional da Empresa Paruibana de Abastecimento e Serviço Agrícola da Paraíba - EMl,ASA, cria cargos e dá providências correlatas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DA PARAíBA:

Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 255 de 24 de abril de 2017, que a Assembleit1 Legislativa da Paraíba aprovou, c eu, Deputado Gervásio Maia, Presidente da Mesa, para os efeitos do disposto no § 3° do art. 63 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 06/1994, combinado com o§ 2° do art. 236 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO, a seguinte Le1:

Art. 2.

As atribuições dos órgãos de Assessoramento, Atuação Instrumental, Finalfstica, Regional e Local, inclusive seus Júveis inferiores, serão definidas no Regimento Interno da EMPASA.

ESTADO DA PARAfBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESID~N CIA

Art. 3.

Caberá ao Conselho Técnico Administrativo proceder com as alterações do Estatuto Social e do Regimento Interno, no que for contrária à legislação vigente. adequando-os à realidade atual c às alterações previstas nesta Lei, inclusive no que se refere às competências c finalidades dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da ElvfPASA.

Art. 4.

Os servidores cedidos à E:rvfPASA retomarão aos seus órgãos ou entidades de origem, caso não sejam absorvidos na estmtura criada por esta Lei.

Art. 5.

Os cargos necessários ao funcionamento da estrutura organizacional da EMPASA serão os con~tantes no Anexo Único desta Lei.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7.

Esta Lei entra c..m vigor na data de sua publicação.

Paço da Asscmbleia J .egislativa do Estado da Parafba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 06 de junho de 2017 .

. ·-." I~ ' - ~(.~" . ~ GERVÁSI M Presidente. ANEXO ÚN CO DA LEI No 10. 904 CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPASA

··r .. DIRETOR PRESIDENTE

CA-RGO '"~..-:<-~'·;"\· ....,~,~-~~~) [StMQ(IlO

DS- 101

'me: JtEPim& :roTA(.. OUANTJT. 3.915,00 3.915 00 7 .83000 I COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA ASS-201 750,00 750,00 1.500,00 I ASSESSOR JURíDICO ASS-202 650,00 650,00 1.300,00 2 ASSESSOR TÉCNICO ASS-202 650,00 650,00 1.300,00 2 DIRETOR DE ADMINI~C~I)_ E FINANÇAS DS-102 2.750,00 2.750,00 5.500,00 I

- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS GEI-301 700,00 700,00 1.400,00 I GERENTE DE COMPRAS E PATRIMÓNIO GEI-301 700,00 700,00 1.400,00 I GERENTE DE MANUTI!NCAO E SERVICOS ÓERAlS GEI-301 70000 70000 1.40000 I CI TEFE DO NUCLEO DE TIV\JIJSPOR1T: OEI-303 475 00 475 00 95000 I GEREN'rE DE TECNOLOGIA DI\ INFORMAÇÃO OEI-301 700 00 70000 1.40000 I ·- GERENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E - GE!-301 700,00 700,00 1.400,00 1 CONTABJLIOADE - Cl-fEFE D E NUCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS OEI-303 475,00 475,00 950,00 I C l-fEFE D E NUCLEO DE CONTADJLIDADE OEl-303 475,00 475,00 950,00 I ·- lJ!RETOR DE OPERAÇOES - __________ ... DS-IIJ2 - 2.7SO,OO 2.7.50,00 5.500,00 I - 'Gf.RENTE EXECUTIVO DF ABASTECIMENTO E GEF-301 700,00 700,00 1.400,00 I MERCADO CHEFE DE NUCLEO DE INFORMAÇOES DE GEF-3 03 475,00 475,00 950,00 I MERCADO B ESTATÍSTICA CHEFE DF. NUCLEO ÓEORIENTACÃÕ DE GEF-303 475,00 475,00 950,00 I MERCADO 13 ARRECADAÇÃO AOENTE DE ORIENTAÇÃO DE MERCADO GEF-304 475 00 4 75,00 950,00 12 GERENTE EXEClrriVO DE PLANEJAMENTO E GEF-301 700,00 700,00 1.400,00 I CONTROLE CHEFE DE NUCLEO DE PROJErOS SOCIAIS E MEIO GEf-303 475,00 475,00 950,00 1 AMBIENTE CHEFE DE NUCLEO DE J>JIOJETOS E OBRAS GEP-303 475 00 475,00 95000 I GERENTE REGIONAL DE CAMPINA GRANDE GEF-302 500,00 500,00 1.000,00 I CHEFE 00 NUCLEO DE ARRECADAÇÃO DA OEF-303 475,00 415,00 950,00 I GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE CHEFE DO NUCLEO DE SEGURANCA E SERVICOS GERAJS DA OERENCJA REGIONAL DE CAMPINA GEF-303 475,00 415,00 9.50,00 I GRANDE CHEFE DO NUCLEO DE MERCADO Dt\ OI::RENCIA 475,00 GEF-303 47S,OO 950,00 I REGtONAI. DE CAMPINA üRANDE GERENTE REGIONAL DE PA I'OS GEP-302 50000 500.00 1.00000 I CHEFE DO NUCLEO DE ARIU::C..<\DA(.:AO DA GEF-303 475,00 475,00 950,00 I GERENClA REGIONAL DE PATOS CHEFE DO NUCLEO DE SEGURANCA E SERVlCOS - GEF-303 475,00 475,00 950,00 I GERAlS DA OERENClA REGIONAL DE PATOS -I-· C HEFE DO NUCLEO DE MERCADO DA GERENCIA GEF-303 475,00 475,00 9.50,00 I REGION AL t>E PATOS GERENTE OP ERACIONAL DE PISCICULTIJRA OEF-302 500,00 5()0.00 1.000,00 1 CHEFE DO NUCLEO DE PISCICULTURA DE GEF-303 475,00 4 75,00 9 50,00 I RIACH.ÀO DE ARARUNA CHEFEDONUCLEODE PISCICULTURA DE J>ATOS GEF-303 - 475,00 475,00 950,00 1 SECRETÍ IRJA DO PRESIDENTE ASS-203 500,00 500,00 1.000,00 1 ASS-204 475,00 475,00 950,00 2 - SECRETÁRIA DE DIRETORIA MOTORJ ~'TA DA PRESID~NCJA CSU-401 475,00 475,00 950,00 I MOTORISTA DA DIRETORIA CSU-402 ·175,00 475,00 950,00 2 --

Assc:mbleia Legtslath'll da ParaíbaPrnra Joio Pessoa, si n°, Centro - Jo!o Pessoa I PB

CEP 58013-900 Td.: (83) 321 4- 1226- E-tnail: [email protected]

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