Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10894, de 26 de maio de 2017
Lei nº 10894/2017
LEI N° /10, 8GJ ~ DE DE
'* ESTADO DA PARAÍBA
4 lV\ A-i'O DE 2017, AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO
Reconhece de utilidade pública a Associação Projeto Milagre Sertão, localizada no município de João Pessoa, neste Estado,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço sabel' que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Projeto Milagre Sertão, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. ZO Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J.G de (\"!\QM2f de 2017; 129° da
Pmcl'ID'ção d. n'~ (1:----l.-
RICARDO VIEIRA COUTINHO
G overnador