Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10891, de 26 de maio de 2017
Lei nº 10891/2017
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" ~O. 391 DE ,10 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Reconhece de utilidade pública a Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba (ACARDD-PARAÍBA), localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.}O Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba (ACARDD-PARAÍBA), localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
Pmd_çáo PARAíBA, em João Pessoa, )k
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de nnQu9" de 2017; 1290 da
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador