Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10885, de 26 de maio de 2017
Lei nº 10885/2017
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LEI N° 10 .885 DE U: DE
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DE 2017. AUTORIA: DEPUTADO NABOR WANDERLEY
Reconhece a Cidade de Matureia como a Capital Paraibana do Voo Livre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como a Capital Paraibana do Voo Livre, a Cidade de Matureia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE~O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, aG de tffiQuJ de 2017; 129° da Procl'm,ção d' Rõl~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador