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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 10847, de 23 de dezembro de 2016

Lei nº 10847/2016

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Art. 2.
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AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA

Institui o Dia Estadual da Consciência Cristã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art lo Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Cristã, a ser comemorado, anualmente, na segunda terça-feira de fevereiro.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J. ~ de dezembro de 2016; 128° da Proclamação da República.

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RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

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