Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10846, de 23 de dezembro de 2016
Lei nº 10846/2016
,
ESTADO DA PARAIBA
LEI N° lt . n t I r
DE l ""\ DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Institui o Dia Estadual de Prevenção da Obesidade e o Dia Estadual do Endocrinologista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção da Obesidade e o Dia Estadual do Médico Endocrinologista a serem comemorados, anualmente, no dia 11 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, L) de dezembro de 2016; 128° da Proclamação dl República. :) ') . /
\ ) u >- _l. ~2 Jl-~__}f
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador