Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10842, de 23 de dezembro de 2016
Lei nº 10842/2016
ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 10- 9 ~ "' DE } \ DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Evento Cultural denominado de Troféu Gonzagão da Música Nordestina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Evento Cultural denominado de Troféu Gonzagão, realizado anualmente em Campina Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, l~ de dezembro de 2016; 128° da
Proclamação d\a R~p~blica. ~ - ( \- . 4--::--/i
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RICARDO VIEIRA COUTINHO
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j Governador