Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 10838, de 23 de dezembro de 2016
Lei nº 10838/2016
ESTADO DA PARAÍBA
·.
LEI No 1.C . 83 7 DE ' \ DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIA: DEPUTADO TOV AR CORREIA LIMA
Reconhece de utilidade pública a Associação Paraibana de Autismo - APA, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Paraibana de Autismo - APA, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, .2 "'>, de dezembro de 2016; 128° da Proclamação da República.
\ )_.,,~~ O'fJ
RICARDO VIEIRA é
~~ ~ t_ ~ 11
INHO Governador